Expresso.16

Portas acusa Fisco de 'jihad fiscal'
CDS-PP apresentou sete medidas para proteger os contribuintes dos abusos do fisco.


"Paulo Portas apresentou hoje, ao final da tarde, um conjunto de sete propostas para ajudar a defender os contribuintes da Administração Fiscal. O líder do PP acusa o Estado de 'jihad fiscal' e garante que mais de metade dos litígios do Estado em tribunal são ganhos pelos contribuintes.

Entre as sete medidas apresentadas estão propostas como sanções pecuniárias ao Estado sempre que não cumpra as senteças judiciais, deferimento tácito de reclamações graciosas sem resposta por um período superior a um ano, isenção de imposto de selo sobre garantias prestadas ao Estado ou inversão do ónus da prova sempre que o Fisco duvide das declarações ou contabilidade apresentadas pelos contribuintes."



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